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Fintechs e Insurtechs

    PRODUTOS E SERVIÇOS FINANCEIROS E SECURITÁRIOS INOVADORES BASEADOS EM TECNOLOGIA

  • Consultoria sobre a regulamentação brasileira dos setores de produtos e serviços financeiros e securitários, inclusive normas emitidas pelos órgãos/agências reguladoras relacionadas ao mercado de meios de pagamento, de facilitadoras de pagamentos internacionais, de investimentos, crédito, moedas criptografadas ou virtuais e seguros;
  • Assessoria legal para estruturação ou validação da viabilidade jurídica de operações e modelos de negócio para o fornecimento de produtos e serviços no mercado brasileiro, incluindo serviços de pagamento, pagamentos internacionais, meios alternativos de crédito e financiamento;
  • Elaboração dos diversos instrumentos necessários à estruturação e desenvolvimento do negócio, como contratos, acordos, políticas e regulamentos, envolvendo sócios, fornecedores, clientes, parceiros e órgãos/agências reguladoras;
  • Assessoria no registro, obtenção de autorização de funcionamento e regularização de empresas, produtos e serviços perante órgãos/agências reguladoras;
  • Assessoria em processos administrativos e consultas perante órgãos competentes envolvendo questões regulatórias do mercado de produtos e serviços financeiros e securitário;
  • Acompanhamento e monitoramento de projetos de lei federais, estaduais e municipais perante a Câmara dos Deputados, Senado, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais;
  • Elaboração e apresentação de notas técnicas perante comissões, deputados, prefeitos, vereadores e representantes de órgãos reguladores, visando eventuais adequações aos projetos de lei e normas em vigor.

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