Reeleição feita, cargo renovado… Só faltou o Banco Central saber
Se você atua com instituições de pagamento e trata a reeleição de administradores como uma simples “renovação de cargo”, é hora de revisar sua governança. 🚨 A eleição (ou reeleição) só é válida depois da autorização do Banco Central — sem exceções. 📌 Para tal, o administrador eleito precisa atender alguns requisitos, tais como: Ter […]
Open Finance: próximos passos na agenda do BC
O Banco Central apresentou os eixos prioritários da sua agenda evolutiva para o Open Finance durante a primeira edição da Live BC em 2025. A autarquia destacou três frentes principais em desenvolvimento para este ano: 1️⃣ Portabilidade de crédito Apesar da portabilidade já ser prevista na legislação e praticada no sistema financeiro, o BC identificou que o processo apresenta baixa […]
BC cria regras de cobrança de tarifas entre registradoras
O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 472/2025 que padroniza os eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança entre entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento. A norma também estabelece os limites máximos para os valores dessas tarifas, com vigência a partir de 1º de junho e aplicação das tarifas a partir de 1º de […]
Vanêssa Fialdini é líder no “FinTech Guide 2025” da “Chambers and Partners”
Vanêssa Fialdini foi reconhecida como Band 1 pela prestigiada publicação internacional Chambers and Partners, no guia especializado FinTech Guide 2025. O reconhecimento, concedido à elite da advocacia com atuação no ecossistema financeiro digital, consagra profissionais que demonstram excelência técnica, visão estratégica e forte capacidade de entrega jurídica no setor de fintechs. A nomeação de Vanêssa Fialdini entre os principais […]
Banco Central divulga regras do boleto dinâmico
O Banco Central publicou a Instrução Normativa BCB nº 611/2025 para regulamentar os ativos financeiros que podem ser vinculados aos boletos de cobrança dinâmicos. Diferente dos tradicionais, esses boletos permitem atualização de dados após sua emissão – como a instituição destinatária e o beneficiário – e foram instituídos pela Resolução BCB nº 443/2024, visando maior eficiência e segurança […]
Justiça autoriza penhora de valores em contas “escrow”
O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a expedição de ofícios a instituições financeiras para localização e penhora de ativos mantidos em “escrow accounts”, que são contas utilizadas como garantia em negociações. A medida foi pleiteada por securitizadora em execução de título extrajudicial e havia sido indeferida em primeira instância sob o argumento de que apenas o […]
Empresas têm até 30 de abril para aprovar contas: entenda por que isso é importante
O prazo para a aprovação anual de contas está chegando ao fim. Pela legislação, sociedades empresárias devem se reunir anualmente para avaliar suas demonstrações financeiras, definir a destinação dos lucros e, quando necessário, eleger novos administradores. Mais do que uma obrigação legal, o procedimento protege a empresa e seus gestores. Ao aprovar as contas, a […]
Justiça afirma que empregada de IP não é financiária
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região analisou, recentemente, caso em que ex-empregada de uma instituição de pagamento buscava o reconhecimento de vínculo como financiária. A trabalhadora alegava que a empresa exerceria atividades típicas de instituição financeira, como concessão de empréstimos e oferta de produtos bancários. O TRT, porém, reconheceu que, apesar da empresa […]
Banco Central lança consulta para regular carteiras digitais
O Banco Central publicou, na sexta-feira (04/04), a tomada de subsídios nº 118/2025 para receber contribuições sobre a disciplina do serviço de solicitação e armazenamento de tokens de dados de instrumentos de pagamento, como os empregados por carteiras digitais do tipo Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay, que fornecem uma representação segura das credenciais […]
SP lança site para regularização de pendências de ISS
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou o Sistema de Conformidade, uma plataforma online que identifica divergências ou inconsistências em declarações e recolhimentos do ISS. Ao receberem alertas informativos, os contribuintes podem regularizar suas pendências de forma voluntária, o que garante a exclusão da multa punitiva aplicável em caso de fiscalização, que pode […]
