O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CriptoJud, sistema que centraliza e automatiza o cumprimento de ordens judiciais relacionadas à busca e penhora de criptoativos.
Com o CriptoJud, ofícios destinados a corretoras de criptomoedas passam a ser enviados por meio de um ambiente eletrônico unificado e rastreável, eliminando a necessidade de comunicações manuais com cada empresa individualmente.
💡 O que muda na prática:
• Localização automatizada de criptoativos em nome de devedores;
• Envio de ordens judiciais de forma padronizada e integrada;
• Possibilidade futura de custódia judicial e liquidação dos ativos em moeda nacional;
• Integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr);
• Segurança cibernética reforçada e ampla rastreabilidade dos atos.
📍 O sistema será disponibilizado gradualmente nos tribunais via Portal Jus.br.
⚠️ Atenção, corretoras: com a implementação do CriptoJud, é fundamental que as empresas que operam com criptoativos estejam atentas às comunicações judiciais. O não atendimento às ordens ou o descumprimento dos prazos poderá acarretar sanções. O novo modelo visa garantir maior eficiência e celeridade, mas exige respostas ágeis e adequadas das plataformas envolvidas.
