- ESCOPO
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados e/ou tratados por membros do escritório FIALDINI ADVOGADOS como agente do tratamento dos dados pessoais. - PRINCÍPIOS
O tratamento de dados pessoais realizado em qualquer atividade nossa atende aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e, mais importante, transparência. - FUNDAMENTOS
Em conformidade com a LGPD, qualquer atividade de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório FIALDINI ADVOGADOS estará fundamentada em base legal prevista em lei e vinculada a finalidade determinada e legítima, a saber: (i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, (ii) exercício regular de direitos em processos, (iii) quando necessários para execução de contrato firmado, ou de procedimentos necessários para celebração deste, ou (iv) atender interesses legítimos do escritório FIALDINI ADVOGADOS, de seus parceiros e terceiros. Em outros casos, o tratamento de dados pessoais será condicionado ao seu consentimento (manifestação livre, informada e inequívoca) e à finalidade a este atrelada. - COLETA E USO DE INFORMAÇÕES
A definição de quais dados pessoais poderão ser parte da coleta e do tratamento depende do relacionamento entre o cliente e/ou usuário e o escritório FIALDINI ADVOGADOS e serão utilizados para cumprir a finalidade contratada. Algumas informações poderão ser coletadas, mas não limitadas a: - COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
O compartilhamento dos dados pessoais ocorrerá, excepcionalmente, para fins de cumprimento de execução de contrato, de leis, regulações, autorregulação, ordens e processos judiciais ou atividades administrativas de legítimo interesse, ou se requisitado pelo próprio titular, com: correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais) e auditores e contadores para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da prestação de serviço estabelecida. - PRAZO DE GUARDA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados em nossas atividades serão mantidos durante o período em que o cliente e/ou usuário mantiver relação com o escritório FIALDINI ADVOGADOS ou pelo tempo exigido por Lei ou pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse conforme o caso.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
i) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
ii) Quando o Titular dos Dados puder exercer seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
iii) Quando houver uma determinação legal neste sentido. - TRASFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Excepcionalmente, os dados pessoais poderão ser enviados para localidade fora do Brasil, a depender do tipo de relação entre o cliente, o escritório FIALDINI ADVOGADOS, seus parceiros e terceiros. Quando isso ocorrer, a transferência ocorrerá em observância dos requisitos para tanto estabelecidos na legislação aplicável. - COOKIES
Nossos canais eletrônicos (sítios e/ou aplicativos) podem coletar algumas informações por meio de cookies (arquivos ou informações armazenadas em seus dispositivos ao navegar em nossos canais eletrônicos).
Através dos cookies, podem ser recolhidas informações de atividades de navegação, tais como, mas não limitados ao endereço de IP (Internet Protocol), o tempo de permanência, as páginas acessadas, os registros de atividades (logs), dentre outras informações para fins estatísticos e de melhorias de desempenho, experiência na navegação e eventuais direcionamento de campanhas de produtos e serviços de interesse do usuário.
A qualquer momento, optativamente, o usuário poderá bloquear sua utilização na configuração do respectivo navegador e/ou utilizar a navegação anônima, se assim desejar. - NAVEGAÇÃO
Para garantir o acesso completo aos canais eletrônicos (sítios e/ou aplicativos) com total comodidade e segurança, o escritório FIALDINI ADVOGADOS reforça aos seus clientes e/ou usuários que mantenham seus sistemas operacionais, navegadores, aplicativos sempre atualizados à sua última versão e com proteções adicionais como antimalware, firewall e outros softwares de proteção cibernética.
Como um recurso dos nossos canais eletrônicos (sítios e/ou aplicativos), poderá haver links para outros sítios de Internet de terceiros. O escritório FIALDINI ADVOGADOS não se responsabiliza por estes sítios tão pouco seus conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais.
Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sítios para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais praticados por eles, pois são independentes e não complementares a esta política. - MEDIDAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO
Os dados coletados através dos canais eletrônicos (sítios e/ou aplicativos) são protegidos, no âmbito do tratamento realizado pelo escritório FIALDINI ADVOGADOS, de acessos não autorizados e invasões. Todos os canais eletrônicos (sítios e/ou aplicativos) do escritório FIALDINI ADVOGADOS utilizam softwares de segurança, firewall e criptografia, a fim de manter a integridade e sigilo das informações fornecidas pelos usuários, principalmente em páginas seguras onde são requeridos senhas e códigos.
Em que pese a existência de dispositivos e medidas de segurança no ambiente do escritório FIALDINI ADVOGADOS, o usuário ainda assim poderá estar submetido ao risco de ameaças existentes no ambiente virtual, sendo que, no caso de invasões ou violações ocorridas que não decorram de falha comprovada nas medidas de segurança adotadas pelo escritório FIALDINI ADVOGADOS, nos eximidos de qualquer responsabilidade.
Sabendo-se que nenhuma exposição à Internet é totalmente segura, podendo estar suscetível à ocorrência de falhas técnicas de fornecedores de tecnologia, malwares, ataques cibernéticos mal-intencionados, entre outras ameaças, o escritório FIALDINI ADVOGADOS compromete-se a empregar os melhores esforços que estiverem ao seu alcance para remediar as consequências de um evento que decorra de uma ocorrência dessa natureza. - DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
São garantidos ao cliente e/ou usuário os seguintes direitos, sem prejuízo dos demais previstos na legislação e regulamentação em vigor: confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; acesso a esses dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade de seus dados pessoais, mediante requisição expressa, eliminação de dados tratados com consentimento do titular, em observância aos prazos de guarda aplicáveis; obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com os quais o escritório FIALDINI ADVOGADOS compartilhou seus dados; Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento, nos termos da Lei. - ENCARREGADO (DATA PROTECTION OFFICER - "DPO")
Para exercício de seus direitos e acesso a mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, envie um e-mail para nosso Encarregado do tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer - DPO) [email protected] no que se refere à privacidade e proteção de dados.
Esta Política de Privacidade teve sua última revisão em 29 de março de 2022.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
FIALDINI ADVOGADOS está comprometido em manter a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus clientes e usuários, tanto em nossa unidade física (escritório) quanto no nosso sítio eletrônico Internet. Esta política procura demonstrar, de forma transparente, as medidas técnicas e administrativas adotadas para atender a Lei n° 13.709/2018 ou “LGPD” (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), elucidar os direitos que você possui como titular de dados e disponibilizar informações sobre o Encarregado (DPO).
I) dados pessoais enviados e/ou inseridos pelo cliente e/ou usuário ao acessar nosso sítio eletrônico Internet e/ou ao contratar serviços fornecidos por nosso escritório;
II) receber dados pessoais por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que já possuam algum relacionamento com o cliente e/ou usuário. É possível, ainda, que o escritório FIALDINI ADVOGADOS colete dados de bases públicas para uso exclusivo e finalidade específica;
III) coletar informações de modo automático e para tanto se utiliza de algumas tecnologias como cookies e outras de mercado, com o propósito de identificar preferências para oferecer serviços que melhor se adequem ao respectivo perfil e utilizar como parâmetro para prover melhorias em sua navegação.
As informações são armazenadas e acessadas somente quando necessário e dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios ou como finalidade de:
a. Identificar e autenticar você em nosso ambiente físico;
b. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros como, por exemplo, atender a Lei n° 12.965/2014 no âmbito de ambiente online;
c. Monitoramento de segurança física de nosso escritório em prol da sua e da nossa segurança.