O Banco Central publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa BCB n\u00ba 611\/2025 para regulamentar os ativos financeiros que podem ser vinculados aos boletos de cobran\u00e7a din\u00e2micos. Diferente dos tradicionais, esses boletos permitem atualiza\u00e7\u00e3o de dados ap\u00f3s sua emiss\u00e3o – como\u00a0a institui\u00e7\u00e3o destinat\u00e1ria e o benefici\u00e1rio\u00a0– e foram institu\u00eddos pela Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 443\/2024,\u00a0visando maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a na negocia\u00e7\u00e3o de ativos.
A\u00a0nova norma define dois tipos de ativos permitidos nessa vincula\u00e7\u00e3o. O primeiro s\u00e3o as duplicatas escriturais, t\u00edtulos digitais que representam obriga\u00e7\u00f5es entre empresas e s\u00e3o reguladas pela Lei n\u00ba 13.775\/2018. O segundo s\u00e3o os receb\u00edveis imobili\u00e1rios, valores a receber por incorporadores ou loteadores em contratos de venda de im\u00f3veis, com ou sem formaliza\u00e7\u00e3o por C\u00e9dula de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (CCI).
A implanta\u00e7\u00e3o dos boletos din\u00e2micos deve seguir um cronograma, elaborado em conjunto pela institui\u00e7\u00e3o operadora do sistema de liquida\u00e7\u00e3o dos boletos e pelas institui\u00e7\u00f5es de escritura\u00e7\u00e3o, de registro ou de dep\u00f3sito centralizado do ativo. O\u00a0cronograma deve detalhar os grupos de trabalho envolvidos, os objetivos e etapas do desenvolvimento tecnol\u00f3gico, com prazos definidos. O envio ao Banco Central dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o dia 30 de maio.
Paralelamente, no contexto do “Boleto Pix”, tamb\u00e9m introduzido pela Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 443\/2024,\u00a0o Banco Central discute como integrar o QR Code do Pix aos boletos e viabilizar a baixa autom\u00e1tica do t\u00edtulo caso o pagamento ocorra por outro meio. A proposta \u00e9 permitir dois meios de pagamento – Pix e boleto – em um mesmo documento, garantindo interoperabilidade e liquida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica: se o Pix for usado, o boleto ser\u00e1 baixado, e vice-versa.
Minutas com altera\u00e7\u00f5es no “Regulamento do Pix” e no “Manual de Fluxos” ser\u00e3o analisadas pelo GT Neg\u00f3cios do F\u00f3rum Pix. Embora n\u00e3o haja garantia de conclus\u00e3o at\u00e9 maio (prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da nova conven\u00e7\u00e3o ao Banco Central), o regulador espera que os ajustes avancem nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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