- Análise e emissão de pareceres jurídicos acerca das normas emitidas pelos órgãos/agências responsáveis pelos setores sujeitos a regulação;
- Assessoria no registro e regularização de empresas, produtos e assemelhados sujeitos à legislação emitida pelos órgãos/agências reguladoras;
- Auditoria envolvendo empresas, produtos e assemelhados sujeitos à legislação emitida pelos órgãos/agências reguladoras;
- Elaboração de pleitos para aprovação de preços de produtos controlados;
- Providências para concessão do reajuste de preços e revisões, quando o produto estiver sujeito à regulação de preços;
- Assessoria para concessão de créditos, benefícios isenções e/ou redução tributária dos produtos regulados;
- Análise e orientações quanto à classificação tributária dos produtos regulados;
- Assessoria jurídica em processos administrativos e judiciais envolvendo sociedades sujeitas à legislação específica emitida por órgãos/agências reguladoras, o mercado de produtos regulados e assemelhados.
SETORES E PRODUTOS REGULADOS