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Atenção às normas que entram em vigor em abril
Fialdini Advogados
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Veja as normas que entram em vigor na próxima segunda-feira (01.04)
Instrução Normativa BCB n° 458 de 25/3/2024 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 296, de 22 de agosto de 2022, que consolida as instruções para registro de operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).
Resolução BCB nº 371 de 26/03/2024 - Altera a Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, para estabelecer quórum para tomada de decisão na elaboração e alteração da convenção para exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de recebíveis imobiliários.
Resolução BCB nº 372 de 26/03/2024 - Altera a Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, para estabelecer quórum para tomada de decisão na elaboração e alteração da convenção para exercício das atividades de escrituração, de registro e de depósito centralizado de duplicatas escriturais.
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