Termos de Uso.

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Última atualização: junho de 2026

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website do Fialdini Advogados, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1478, 19º andar, São Paulo/SP, CEP 01451-001, inscrito na OAB/SP sob o nº 10.105. Ao acessar o website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

A Política de Privacidade do escritório integra estes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deve abster-se de utilizar o website.

2. Natureza do conteúdo: ausência de aconselhamento jurídico

O conteúdo deste website tem caráter exclusivamente informativo e institucional. As informações aqui disponibilizadas não constituem aconselhamento, parecer, opinião ou recomendação jurídica de qualquer natureza, nem devem ser utilizadas como substituto da consulta a um advogado para a análise de situações concretas.

O acesso ao website, o envio de mensagens por seus canais e a leitura de seus conteúdos não criam, por si só, relação advogado-cliente entre o usuário e o Fialdini Advogados. A constituição de tal relação depende da contratação formal dos serviços do escritório e da verificação prévia de eventual conflito de interesses.

3. Conformidade com as normas da advocacia

Este website observa o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Provimento CFOAB nº 205/2021, que disciplina a publicidade e o marketing na advocacia. Em razão disso, o conteúdo do site tem finalidade meramente informativa, com caráter sóbrio e discreto, sendo vedada qualquer interpretação no sentido de captação de clientela, mercantilização da profissão ou oferta de serviços de forma incompatível com as normas da advocacia.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o website de forma lícita, conforme estes Termos, a legislação aplicável e os bons costumes. É vedado, entre outras condutas:

• Utilizar o website para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização;
• Introduzir programas maliciosos, vírus ou rotinas que comprometam o funcionamento do website;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar o conteúdo do site para finalidades comerciais sem autorização expressa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logotipos, a marca Fialdini Advogados, a identidade visual, os elementos gráficos, a estrutura e o código, é de titularidade do escritório ou de terceiros que autorizaram seu uso, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual e de direitos autorais.

É vedada a utilização, reprodução, cópia, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo do website sem a prévia e expressa autorização do escritório, ressalvado o compartilhamento pessoal de links e a citação de conteúdos com a devida atribuição da fonte.

6. Links para sites de terceiros

O website pode conter links para sites e recursos de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do usuário. O Fialdini Advogados não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites externos, cujo acesso ocorre por conta e risco do usuário.

7. Limitação de responsabilidade

O escritório envida esforços para manter as informações do website corretas e atualizadas, mas não garante que o conteúdo esteja livre de erros, imprecisões ou desatualizações, tampouco que o website estará disponível de forma ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Fialdini Advogados não se responsabiliza por danos decorrentes do uso, da impossibilidade de uso ou da confiança depositada nas informações deste website.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste website observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

9. Alterações dos Termos

O escritório pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, passando a versão revisada a vigorar a partir de sua publicação neste website. Recomenda-se a consulta periódica a esta página. O uso continuado do website após a publicação de alterações implica concordância com os Termos vigentes.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@fialdiniadv.com.br.