FIDC e FIAGRO

FIDC e FIAGRO possuem objetos e regras que precisam ser analisados separadamente. O FIDC estrutura investimentos em direitos creditórios, com atenção à elegibilidade, à titularidade e aos riscos dos recebíveis. O FIAGRO se relaciona às cadeias produtivas do agronegócio e pode envolver diferentes ativos, conforme seu enquadramento. A Resolução CVM 175 e seus anexos orientam a constituição, a política de investimento e os deveres dos participantes em cada categoria.

A estruturação jurídica envolve regulamento, classes de cotas, contratos de aquisição de ativos e divisão das funções entre prestadores. Nos recebíveis, merecem atenção a documentação de suporte, os critérios de cessão, a cobrança e a possibilidade de conflitos envolvendo originadores e partes relacionadas. Subordinação e garantias devem ser compreendidas como mecanismos de alocação de riscos, sem eliminar a possibilidade de perdas. A análise dos aspectos tributários e das regras de oferta complementa o desenho do veículo e sua relação com os cotistas.

Como atuamos

• Regulamentos e políticas de investimento de FIDC e FIAGRO
• Contratos de cessão e critérios jurídicos dos recebíveis
• Estrutura de cotas, garantias e governança de prestadores

FIDC e FIAGRO são o mesmo tipo de fundo?

Não. São categorias com finalidades e regras próprias, ainda que possam existir pontos de contato entre os ativos e as estruturas. O enquadramento deve partir da carteira e do regulamento.

Revisão editorial: 2026-10-26