Fusões e Aquisições: M&A
Assessoria jurídica em compra e venda de empresas, participações e ativos.
Uma operação de M&A exige compatibilizar o negócio pretendido com a estrutura societária, os passivos e as aprovações necessárias. A aquisição de ações ou quotas produz consequências diferentes da aquisição de ativos. Em empresas reguladas, mudanças de controle e reorganizações podem depender de análise das autoridades competentes. A avaliação concorrencial também integra a preparação quando os critérios legais de submissão ao Cade estão presentes, sem substituir o exame de outras autorizações.
A atuação jurídica compreende diligência, negociação dos documentos e organização das condições para assinatura e fechamento. Declarações e garantias, ajustes de preço, retenções e indenizações precisam refletir os riscos identificados. Contratos relevantes, direitos de terceiros e obrigações com empregados ou titulares de dados também podem afetar a transação. Após o fechamento, a integração demanda acompanhamento dos atos societários e das obrigações remanescentes, preservando a distinção entre a compra negociada e as condições necessárias à sua implementação.
Como atuamos
- Due diligence jurídica e matriz de contingências
- Contratos de aquisição e condições de fechamento
- Atos societários e análise de aprovações regulatórias
Assinatura e fechamento de uma aquisição são sempre simultâneos?
Não. O fechamento pode depender de condições precedentes, como aprovações regulatórias, consentimentos ou reorganizações. Os documentos devem estabelecer o que cada parte pode fazer nesse intervalo.
Revisão editorial: