监管提示 ·
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以下文章以原文语言（主要为葡萄牙语）发布，标题保留原文，链接指向原文页面。
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监管提示
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Nova lei impacta operações de fintechs e IPs
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Banco Central abre consulta sobre ciclos de liquidação no SPB
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Bacen libera pedidos de dispensa do limite do Pix e da emissão de TED
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Banco Central abre consulta pública sobre eFX
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Tokenização imobiliária ganha marco regulatório
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CriptoJud vai bloquear criptomoedas em corretoras
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Novo marco regulatório para as financeiras
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STF confirma vedação à cobrança retroativa de IOF
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Receita afasta cobrança retroativa de IOF durante período de suspensão de normas
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Site falso, boleto fraudado… e o banco se isentou. Como?
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Reeleição feita, cargo renovado… Só faltou o Banco Central saber
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Open Finance: próximos passos na agenda do BC
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BC cria regras de cobrança de tarifas entre registradoras
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Banco Central divulga regras do boleto dinâmico
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Justiça autoriza penhora de valores em contas “escrow”
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Empresas têm até 30 de abril para aprovar contas: entenda por que isso é importante
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Justiça afirma que empregada de IP não é financiária
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Banco Central lança consulta para regular carteiras digitais
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SP lança site para regularização de pendências de ISS
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Ministério da Fazenda reduz prazo de operação das “bets” que não solicitaram licença no Brasil
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Normas que entram em vigor em maio
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BC estipula critérios para avaliação de perda esperada
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Bets serão regulamentadas até o final de julho
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Atenção às normas que entram em vigor em abril
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Banco Central abre consulta pública para aprimorar regras
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Atenção às normas que entram em vigor em 1º de março
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Prazo para preenchimento dos dados de transparência salarial se encerra em 29/02
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Atenção às normas que entram em vigor em fevereiro
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Prazo para manifestação sobre criptoativos se encerra hoje
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Nova tributação de ativos virtuais no exterior entra em vigor em 2024
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Normas que entram em vigor em janeiro
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Participação no capital de entidades administradoras de mercados organizados
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Nuevos Impuestos a los Fondos de Inversión
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New Taxes on Investment Funds
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Novas Tributações de Fundos de Investimentos
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荣誉认可
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Vanêssa Fialdini é líder no “FinTech Guide 2026” da “Chambers and Partners”
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Vanêssa Fialdini é líder no “FinTech Guide 2025” da “Chambers and Partners”
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Ministério da Fazenda cria Secretaria de Prêmios e Apostas
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Estagiário tem vínculo de trabalho reconhecido pela Justiça do Trabalho
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本所动态
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Fialdini Advogados fortalece atuação em Direito Societário e M&A com a chegada de Bia Kowalewski
作者：Daniane Oliveira
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