Fintechs
Estruturação jurídica de modelos digitais de crédito e serviços financeiros conforme a atividade desenvolvida.
Fintech é uma descrição de modelo de negócio e uso de tecnologia, não uma categoria única de autorização. Uma empresa pode desenvolver software, conceder crédito, intermediar operações ou prestar serviços de pagamento, com consequências regulatórias diferentes. Nas fintechs de crédito, a Sociedade de Crédito Direto e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas têm estruturas e regras próprias. A escolha depende, entre outros aspectos, da origem dos recursos e da posição assumida perante credores e tomadores.
O trabalho jurídico começa pelo fluxo da operação, incluindo contratação, desembolso, cobrança e remuneração dos participantes. A partir desse desenho, são examinados os requisitos de autorização, os contratos com parceiros e os controles de riscos e prevenção à lavagem de dinheiro. Usar uma plataforma tecnológica ou contratar uma instituição autorizada não resolve, por si só, o enquadramento das atividades desempenhadas pela empresa. A documentação deve refletir a participação real de cada agente.
Como atuamos
- Enquadramento de SCD, SEP e outros modelos digitais
- Estruturação contratual de crédito e parcerias
- Preparação jurídica para autorização e operação
Toda fintech precisa de autorização do Banco Central?
O critério é a atividade efetivamente exercida. A simples prestação de tecnologia é diferente da execução de atividades reguladas de crédito, pagamento ou intermediação.
Revisão editorial: