Asset Management
Registro e organização regulatória de gestores e administradores de carteiras de valores mobiliários.
A administração profissional de carteiras de valores mobiliários possui regime próprio perante a CVM. Gestor de recursos e administrador fiduciário exercem funções distintas, embora integrem a estrutura de prestação de serviços de muitos fundos. O registro e a organização de cada participante devem ser compatíveis com suas atribuições, com a equipe e com os controles necessários para cumprir deveres de diligência, lealdade e tratamento de conflitos de interesse.
A atuação jurídica inclui preparação de pedidos de registro, revisão de políticas e estruturação dos contratos que disciplinam a prestação dos serviços. São examinados os processos de decisão de investimento, a segregação de atividades, a divulgação de informações e as relações com distribuidores e outros prestadores. A expansão para novas estratégias ou veículos requer avaliação das regras correspondentes. A governança deve tornar claras as responsabilidades de cada agente, sem presumir que a contratação de terceiros elimina os deveres do participante registrado.
Como atuamos
- Preparação de registros de administradores de carteiras
- Políticas de conflitos e segregação de atividades
- Contratos de gestão e prestação de serviços
Gestor e administrador fiduciário têm a mesma função?
Não. São categorias e funções com atribuições próprias. A divisão de tarefas deve observar a regulamentação e os documentos do veículo, preservando os deveres de cada prestador.
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