Governança Corporativa
Organização de competências, processos decisórios e controles na gestão de empresas.
A governança corporativa estabelece como decisões são tomadas, supervisionadas e documentadas. Seu desenho deve considerar o tipo societário, a estrutura de controle, o porte e as atividades da organização. Conselhos, diretorias e comitês têm funções que precisam ser definidas com clareza, sem criar sobreposição que obscureça responsabilidades. Em empresas reguladas, exigências específicas acrescentam deveres de controle e prestação de informações aos órgãos previstos na legislação societária.
O trabalho jurídico envolve revisão de estatutos, regimentos, alçadas e políticas sobre conflitos de interesse e partes relacionadas. A documentação das deliberações deve permitir compreender os fundamentos das decisões e os impedimentos considerados. Mecanismos de supervisão também precisam de acesso a informações confiáveis e de procedimentos para tratar desvios. A governança é acompanhada nas mudanças de controle, na entrada de investidores e na sucessão de administradores, para manter coerência entre os compromissos contratuais, os órgãos existentes e a gestão efetiva.
Como atuamos
- Regimentos de órgãos e matrizes de competência
- Políticas de conflitos e partes relacionadas
- Revisão de deliberações e prestação de informações
Criar um comitê afasta a responsabilidade da administração?
Não. A existência de comitês não elimina os deveres legais dos administradores. A atribuição de funções precisa respeitar competências e manter mecanismos efetivos de supervisão.
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